Se a eleição municipal fosse esse ano, o número de cadeiras na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo seria reduzido das atuais 21 para 15. No entanto, um grupo de parlamentares municipais está se mobilizando para que a lei vigente seja alterada até setembro próximo, mantendo a atual quantidade de representantes na Casa Legislativa. Uma proposta neste sentido deve ser votada provavelmente no mês que vem.
O projeto que propõe a manutenção de 21 vereadores está pronto para ser votado e conta com 10 assinaturas. No entanto, para ser aprovado são necessários pelo menos 14 votos (dois terços dos atuais vereadores). Nos bastidores do Legislativo, o comentário é que alguns parlamentares que ainda não subscreveram o documento são favoráveis à proposta, o que garantiria sua aprovação quando esta vier a ser colocada em votação no plenário.
Os defensores da proposta de manutenção de 21 cadeiras na Câmara alegam que a redução para 15 – aprovada em 2012 – “é inconstitucional”, uma vez que o artigo 29, Inciso IV, da Constituição Federal dispõe a composição das Câmaras de Vereadores de acordo com o número de habitantes. Assim sendo, como Nova Friburgo tem cerca de 184 mil habitantes (número oficial do IBGE), eles alegam que a quantidade mínima de vereadores deva ser de 19 e no máximo de 21.
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