A Câmara dos Deputados analisa projeto que permite a comercialização de spray de pimenta para uso exclusivo de defesa pessoal. Atualmente, o spray de pimenta é controlado pelo Exército e só pode ser usado por forças de segurança.
Segundo a proposta, o produto só poderá ser adquirido por maior de 18 anos, por meio de requerimento prévio à Secretaria de Segurança Pública estadual onde residir, que emitirá autorização para compra do spray no prazo máximo de 30 dias.
Pelo texto, o interessado deverá apresentar à secretaria documento de identidade, certidões negativas de antecedentes criminais, comprovante de ocupação lícita e residência fixa. O projeto estabelece que o spray poderá ser vendido em embalagens de até 50 ml e somente em estabelecimentos autorizados pela Secretaria de Segurança.
