Nos pagamentos à vista será concedido desconto de 20%. Nos parcelamentos em seis vezes, 15%; em 10 parcelas, 10%; e 18 parcelas, sem juros. Estas são as condições oferecidas pela Prefeitura de Nova Friburgo para que contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – inscritos na Dívida Ativa quitem seus débitos com a municipalidade.
O programa de Conciliação Fiscal é semelhante ao desenvolvido em 2014 e oferece diversas vantagens aos contribuintes cujas dívidas estão sujeitas à execução fiscal em tramitação nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Judiciais do município. As negociações podem ser feitas em relação a tributos municipais como IPTU, ISS, Alvará Anual e outros.
O contribuinte poderá parcelar os valores devidos em até 60 meses. Contudo, cabe esclarecer, quanto menor o número de parcelas, maior serão as vantagens oferecidas. O programa estará aberto aos contribuintes nos próximos 60 dias e eventualmente poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com a lei recentemente aprovada pelo Legislativo.
Para maiores informações os interessados devem procurar o setor de atendimento da Secretaria de Fazenda, no prédio principal da Prefeitura ou ainda através do e-mail divida.ativa@pmnf.rj.gov.br.
Fonte: Secom/Prefeitura
