O deputado federal Glauber Braga (PSB) – único representante de Nova Friburgo no Congresso Nacional – foi um 184 parlamentares a votar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves (hediondos).
A PEC foi rejeitada em votação realizada nesta terça-feira, 30, porque não alcançou os 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados. Somente 303 deputados foram a favor e houve três abstenções. Segundo recente pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha, 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal no país.
Apesar da derrubada da matéria (redução da maioridade penal para crimes hediondos), a Casa Legislativa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. A nova votação deve acontecer na semana que vem.
Se a PEC tivesse sido aprovada, os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado poderiam ser penalizados criminalmente.
