A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta que acaba com a saída temporária, também chamada de “saidão”, dos presos que cumprem pena em regime semiaberto.
A proposta retira da Lei de Execução Penal a possibilidade de autorização judicial para saída de presos, sem vigilância, nos casos de visita às famílias e “participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário.
Na prática, esses dispositivos permitem que os juízes autorizem a saída dos presídios em datas comemorativas, como Natal, Páscoa, Dia dos Pais e Dia das Mães. Nas vésperas dessas datas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão desse benefício e as condições impostas aos condenados, como o dia e a hora para retorno.
