A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou nesta terça-feira, 31, projeto de lei complementar destinando aproximadamente de R$ 6 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (TJ) para o Governo do Estado.
A proposta permite o uso de 37,5% da verba dos depósitos exclusivamente para o Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência).
O projeto é assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-Rio), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que defendem a transferência para manter a capacidade de investimento do governo em outras áreas.
Na justificativa do texto, Pezão e Carvalho explicaram que não há risco para quem tenha feito depósitos judiciais, já que, no caso de falta de recursos, o fundo será imediatamente ressarcido pelo Tesouro Estadual.
