Desde que foi implantada no ano passado, a Lei Seca em Nova Friburgo mostra números crescentes, segundo dados divulgados pelo Detran e Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana: entre agosto e dezembro de 2013, formam apreendidas no município 72 carteiras de habilitação, contra 130 entre janeiro e junho deste ano. No ano passado, segundo os dados oficiais, foram confirmados 86 casos de alcoolemia ao volante, contra 149 nos primeiros seis meses de 2014.
Nos dias 8 e 9 deste mês foram realizadas novas operações da Lei Seca no município, porém, os números de ocorrências só serão divulgados nos proximos dias. Entre agosto de 2013 a junho de 2014, foram realizados 1.662 testes do bafômetro no município, dos quais 1.583 tiveram resultado negativo. No mesmo período foram apreendidos 130 veículos.
Quem é flagrado sob efeito de álcool é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): comete infração gravíssima (7 pontos na CNH), com penalidade de multa (R$ 1.915,40) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. O veículo ainda fica retido até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Em caso de reincidência em menos de 12 (doze) meses, o valor da multa é dobrado, ou seja, de R$ 3.830,80.
Já o condutor que atinge ou ultrapassa o limite de 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões comete crime de trânsito, pelo artigo 306 do CTB, que prevê penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Além do teste do bafômetro, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova, também podem ser utilizados para comprovar embriaguez.
