O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) – órgão estadual responsável pela fiscalização do transporte público -, anunciou nesta quinta-feira, 21, que irá advertir e multar as empresas de ônibus intermunicipais que insistirem em embarcar e desembarcar nos pontos de ônibus do perímetro urbano de Nova Friburgo.
O Detro entende que a competência para legislar acerca da parada ou não das linhas intermunicipais e organização de trânsito é exclusiva da Prefeitura de Nova Friburgo, não podendo o órgão interferir nessa relação, tendo em vista que a municipalidade está baseada em questões estritamente legais.
O entendimento do órgão dá amparo a uma decisão recente da Prefeitura que determina que o embarque e desembarque de passageiros das linhas intermunicipais seja feito apenas nas rodoviárias Norte (Duas Pedras) e Sul (Ponte da Saudade). O município se baseia na Lei Municipal 2.587/1993 e do Decreto 161/1998, que tratam do assunto.
A Prefeitura ainda distribuiu nota à imprensa informando ter celebrado acordo com a concessionária de transporte público municipal (Faol), no qual a empresa se compromete a fornecer a integração gratuita da linha circular entre os terminais Norte e Sul nos primeiros 30 dias. Neste prazo, outras medidas complementares poderão ser anunciadas pela Prefeitura para atender a demanda da mobilidade urbana municipal.
PROTESTO – Cerca de 50 usuários do transporte público intermunicipal – vindos de municípios da Região Centro-Norte Fluminense – fizeram protesto pacífico na manhã desta sexta-feira, 22, em Nova Friburgo.
Após desembarcarem na Rodoviária Norte, por volta das 7h, eles caminharam no meio da pista até o centro da cidade. O trânsito ficou engarrafado durante toda a manhã. O problema foi agravado porque, no mesmo horário, ocorreu um acidente de trânsito na Avenida Comte Bittencourt esquina com a Rua Dante Laginestra, envolvendo uma carreta e um veículo particular.
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Usuários da linhas intermunicipais, fizeram protesto pacífico
