OUTROS CONDENADOS PELO “8 DE JANEIRO” TAMBÉM PODERÃO MIGRAR DE REGIME DE PRISÃO MAIS RAPIDAMENTE –
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira, 30/4, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.
Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Deputados e senadores votaram separadamente, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O projeto permite a redução de penas de condenados por atos do 8 de janeiro e pode beneficiar ao menos 190 pessoas, segundo o último balanço feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.
Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
O texto impede a soma de dois crimes – abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado -, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.
Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.
Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá decidir sobre a validade das mudanças.
A votação ocorreu em meio a uma crise entre o governo e o Congresso.
Na terça-feira, 29/4, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF – a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo é barrado.
