MUNICÍPIO É UM DOS ALVOS DA AÇÃO CONJUNTA QUE MIRA PAGAMENTO DE PROPINA PARA LIBERAR CARGAS NO PORTO DO RIO –
A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram nesta terça-feira, 28/4, a Operação Mare Liberum, contra um esquema de propinas no Porto do Rio de Janeiro. Estima-se um prejuízo de meio bilhão de reais aos cofres públicos com a liberação irregular de contêineres.
Nova Friburgo é umas das cidades incluídas na operação, segundo a assessoria de Comunicação da Polícia Federal. O bairro e a identificação do alvo, por enquanto, ainda não foi divulgado (matéria em atualização – leia aqui).
Equipes saíram para cumprir 45 mandados de busca e apreensão contra importadores, despachantes e servidores públicos. Policiais federais, fiscais e procuradores foram para endereços na capital e nas cidades de Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo e Vitória (ES). Entre eles estão as alfândegas do Porto do Rio e do Galeão e a Superintendência da Receita no RJ.
A Justiça ainda determinou o afastamento dos cargos de 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários, além do sequestro de até R$ 102 milhões em bens dos envolvidos. Nove despachantes foram proibidos de exercer atividades no Porto do Rio.
CONTRABANDO E DESCAMINHO
A investigação, que contou com a Corregedoria da Receita Federal e com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, começou com uma denúncia sobre um esquema entre servidores da Alfândega do Porto, importadores e despachantes para a facilitação de contrabando e descaminho, mediante oferecimento de vantagem econômica.
As apurações indicaram o desembaraço de contêineres sem a devida fiscalização. Muitas vezes, as mercadorias liberadas não batiam com as declarações de importação emitidas pelas empresas, ocasionando a supressão de tributos e prejuízo ao Erário.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando ou descaminho, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes funcionais contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
