PREFEITURA ESTÁ FIRMANDO CONVÊNIO COM ESTADO RJ –
Através de suas redes sociais, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que está formalizando convênio com a Secretaria Estadual de Polícia Militar para que a PM volte a ajudar na fiscalização do trânsito no município. O convênio está sendo tratado pela SMOMU (Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana) junto ao Comando Geral da Polícia Militar.
O convênio proposto será pelo período de cinco anos, podendo ser renovado por igual período. A medida é fundamentada nos artigos 23, 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ainda de acordo com o governo municipal “a publicação do convênio deverá ser feita pela SEPM (Secretaria Estadual de Polícia Militar) no prazo de 20 dias contados da sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Também pelas redes sociais, a Pmerj confirmou os entendimentos: “O comando da Corporação (PM) participou de uma reunião com representantes da Prefeitura de Nova Friburgo. O objetivo é a construção de um convênio que irá permitir que os agentes do 11º BPM, possam auxiliar nas ações de ordenamento de trânsito da cidade”.
