O prefeito Renato Bravo (PP) decidiu sancionar na íntegra o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, por unanimidade, que cria eventuais restrições para a implantação dos serviços da Uber em Nova Friburgo. A decisão do Executivo será encaminhada ao Legislativo e foi entendida como uma posição política para evitar um racha com a Câmara.
Por outro lado, conforme publicou recentemente o portal de notícias Nova Friburgo em Foco, representantes da Uber, em email encaminhado aos seus parceiros no município, informou que a empresa começará a operar em Friburgo ainda no “início deste ano”, amparada por regulamentação federal.
LEI MUNICIPAL – A Câmara de Vereadores aprovou, em 14 de dezembro, projeto de lei que obriga a empresa de transporte por plataforma tecnológica a se regulamentar na Prefeitura, antes de iniciar suas atividades na cidade.
“A Câmara não está fazendo proibição, está autorizando, desde que haja regulamentação. A ideia é essa. Ficará vedado se não houver regulamentação”, disseram os vereadores Professor Pierre e Zezinho do Caminhão.
A regulamentação, segundo os vereadores, será de responsabilidade do governo municipal, a quem cabe criar regras para garantir “a livre concorrência entre a Uber e os taxistas”.
No projeto e emendas aprovados na Câmara, a Prefeitura para regulamentar a Uber terá que cobrar os mesmos tributos e taxas a que estão submetidos os taxistas.
“Essa é a livre concorrência para disputar o espaço de mercado em condições de igualdade. Ou seja, não há proibição, mas regulamentação e direitos iguais entre taxistas e Uber”, finalizou Zezinho.
