A Prefeitura de Nova Friburgo será obrigada a reduzir em até 10% o gasto com pessoal para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 54% da receita as despesas com o quadro de funcionários. Os cortes de pessoal serão feitos tanto por dispensa de pessoal como a eliminação de gratificações, a partir da folha de julho.
A necessidade de reduzir a folha de pagamento, entretanto, não irá interferir na proposta do governo municipal de realizar um novo concurso público ainda em 2015. Quem garante é o prefeito Rogério Cabral.
O concurso público oferecerá 868 vagas e os aprovados irão substituir os contratos temporários em vigência na Prefeitura. A realização do concurso é obrigatória para que o município honre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
Na semana passada, a Prefeitura publicou o extrato oficial para a contratação da empresa paranaense AVR Assessoria Técnica LTDA-EPP, no valor de R$ 410 mil.
A empresa ficará responsável pela organização do concurso público. O próximo passo será a elaboração do edital do concurso, inclusive, com o cronograma de inscrição dos candidatos, datas de provas e posse dos aprovados. Antes de ser divulgado, o edital ainda passará por avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).