Através de decreto publicado no Diário Oficial do Município neste dia 27, a Prefeitura de Nova Friburgo deu o segundo passo para terceirizar o sistema de estacionamento rotativo de veículos nas ruas e avenidas do município. O decreto é assinado pelo prefeito Rogério Cabral e contém 24 artigos.
“O sistema de estacionamento rotativo será gerido, organizado e fiscalizado pelo Município, através da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, que o fará direta e/ou indiretamente”, diz o artigo 2. “A terceirização do sistema de que trata este artigo, será concedida através de licitação na modalidade Concorrência Pública”, diz o parágrafo único do artigo.
Segundo o projeto de lei aprovado pela Câmara em 2014, que deu origem ao decreto que regulamenta o sistema, a Prefeitura poderá entregar à iniciativa priva a exploração do Rotativo Nova Friburgo pelo período de 10 anos.
Segundo o decreto, a exploração do “Rotativo Nova Friburgo” será efetuada através de sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle e aferição de uso remunerado das vagas, divididos em duas áreas identificadas, respectivamente, azul e verde, as quais terão preços diferenciados. A tarifa mínima na faixa azul será de R$ 1,50 e na verde R$1,00.
O estacionamento nas áreas do “Rotativo Nova Friburgo” será permitido das 7h às 19h, de segunda a sábado. Os recursos oriundos do sistema serão destinados ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e serão aplicados em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, segurança, fiscalização, educação de trânsito etc, além de aquisição de materiais, equipamentos e demais insumos necessários à melhoria do trânsito e Mobilidade Urbana no Município.
