A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, projeto de lei que pune quem divulgar imagens de cadáveres na internet. A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário da Casa.
O projeto tipifica no Código Penal o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação e aumenta em um terço a pena se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
O objetivo da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet, como ocorreu na morte do cantor Cristiano Araújo, em 2015, quando imagens do corpo do artista, morto em acidente automobilístico, foram divulgadas.
O deputado Cicero Almeida, autor da proposta, diz que a divulgação de imagens de cadáveres na internet causa “danos irreparáveis ao sentimento da família, amigos e da coletividade, interferindo de forma negativa na boa lembrança, respeito de que se guarda em relação à memória do morto”.
