AGENTES CUMPRIRAM MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO TAMBÉM EM DUAS BARRAS E NO RIO DE JANEIRO –
A Receita Federal e, posteriormente, a Polícia Federal divulgaram informações sobre a operação conjunta com Ministério Público Federal em Nova Friburgo e Duas Barras nesta quarta-feira, 15/3. Nos informes oficiais, não foram divulgados os locais da operação conjunta. Matéria em atualização: leia – https://novafriburgoemfoco.com.br/
NOTA OFICIAL DA POLÍCIA FEDERAL NA ÍNTEGRA
Macaé/RJ – Na manhã de hoje, 15/3, a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Baragnose com o propósito de desarticular organização criminosa acusada de fraudar licitações no Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS), em Nova Friburgo/RJ.
A investigação demonstrou que houve fraude nas contratações de fornecimento das refeições servidas no hospital. Por meio de um esquema ilícito estruturado dentro da prefeitura de Nova Friburgo/RJ, foram forjadas justificativas falsas para a dispensa de licitação, com o intuito de realizar sempre a contratação dos mesmos empresários que faziam parte do conluio criminoso.
Participaram da deflagração 57 policiais federais, que cumpriram três mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, dez em Nova Friburgo/RJ e um em Duas Barras/RJ. A ação também contou com a participação de oito auditores fiscais da Receita Federal. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, a pedido do MPF em Nova Friburgo.
ÍNTEGRA DA MATÉRIA DIVULGADA PELA RECEITA FEDERAL
“A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou, nesta quarta-feira, 15/3, em Nova Friburgo, a Operação Baragnose, objetivando a desarticulação de suposto crime de fraudação do caráter competitivo de licitações (tentativa de obter vantagem para si ou para outros através da contratação de serviços pela Administração Pública) e de contratação direta ilegal de fornecimento de refeições ao Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS) de Nova Friburgo. As apurações envolvem também, em tese, de crimes de corrupção passiva de servidores públicos e de agentes políticos, corrupção ativa, associação criminosa e desvio.
Os fatos investigados, que tiveram início em 2017 e se estenderam até a data do deferimento da Medida Cautelar, apontam para a hipótese de uma empresa e a sua atual sucessora terem obtido sucessivas decisões administrativas emergenciais supostamente ilícitas para se manterem como fornecedores da unidade hospitalar, fraudando assim o caráter competitivo de uma licitação regular.
A partir da denúncia elaborada pelo MPF, com as provas coletadas pela operação realizada hoje, os investigados poderão apresentar as suas defesas para apreciação do poder Judiciário Federal e suas sucessivas cortes recursais.
A Receita Federal colaborou com as investigações realizadas pelos órgãos de persecução criminal realizando: a análise fiscal sumária dos investigados, o rastreamento do patrimônio e rendimentos omitidos, bem como a coleta de dados e indícios que pudessem esclarecer e dimensionar a situação econômica das pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas.
Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados e nas empresas supostamente ligadas ao esquema investigado. Participam da operação 8 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, cerca de 56 policiais federais e 03 integrantes do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF”.
