PORÉM, LEI DIZ QUE MOTORISTA PRECISA ESTAR COM O IMPOSTO DE 2024 EM DIA –
Por Extra – Rio de Janeiro
Os motoristas do Estado do Rio poderão parcelar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido de 2020 a 2023, em até 12 vezes sem juros.
A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha e publicada no Diário Oficial do Estado esta semana.
De acordo com o texto, o pedido de ingresso no programa poderá ser apresentado pelo condutor até 29 de novembro de 2024. A forma como isso será feito ainda será divulgada.
A entrada ficará condicionada ao deferimento dessa solicitação por parte da autoridade competente e ao pagamento do valor da primeira parcela.
Além disso, será condição prévia para o ingresso no IPVA em Dia que o imposto referente ao exercício de 2024 já esteja quitado.
