SEGUNDO A SEAP, 1.726 CUSTODIADOS FORAM BENEFICIADOS NO DIA DAS CRIANÇAS –
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou a saída temporária de 1.726 presos, do regime semiaberto, para visitar os familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2023.
Os presos foram autorizados a sair às 6h de quinta-feira, 12/10, devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 22h desta quarta-feira, dia 18 de outubro.
De acordo com informações passadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, a SEAP, por decisão judicial, no estado 1.925 custodiados obtiveram o benefício de visita periódica ao lar no último feriado de Dia dos Pais, dos quais 1.588 retornaram às suas unidades prisionais.
Os apenados foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
Para ter esse direito, o apenado deve:
. Ter comportamento adequado;
. Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
. Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
. E, conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que contribuam com o retorno ao convívio social.
