SEM CONSENSO, PREVISÃO É QUE MATÉRIA FIQUE PARA 2025 –
O Senado adiou nesta quarta-feira, 4/12, a votação do projeto que libera os jogos de azar no país, como bingo, jogo do bicho e cassino. Com isso, a análise do projeto pelos senadores deve ficar para o ano que vem.
Segundo o projeto, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas – viciadas em jogos de azar – ou forem interditados judicialmente.
O texto põe fim a uma proibição que vigora há quase 80 anos, uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o país. A proposta também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.
De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.
A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
. jogos de cassino
. jogos de bingo
. jogos de videobingo
. jogos online
. jogo do bicho
. apostas em corridas de cavalos (turfe)
