TEXTO VOLTARÁ PARA CÂMARA DE DEPUTADOS –
por Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira, 20/2, o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados.
O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”.
O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.
Após análise dos deputados, a matéria será submetida à presidência da República.
