VALOR DA SENTENÇA CORRESPONDE A QUATRO ORÇAMENTOS ANUAIS DE NOVA FRIBURGO –
A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e ex-secretário Hudson Braga por envolvimento em um esquema de corrupção bilionário relacionado à concessão irregular de incentivos fiscais e ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais.
Para se ter ideia do montante, o valor da sentença de R$ 4 bilhões corresponde a quatro orçamentos anuais de Nova Friburgo.
A sentença, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconhece que os três cometeram atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação aos princípios da administração. Os três podem recorrer.
O caso envolve repasses ilegais a empresas em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidas como caixas 2 e 3.
Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão. Hudson Braga, apontado como operador financeiro do grupo, foi condenado a mais de R$ 35 milhões.
Todos tiveram os direitos políticos suspensos — Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Braga por 8.
Segundo a decisão, a corrupção se estendeu a diversos programas de fomento e incentivos fiscais do governo estadual, com destaque para os benefícios concedidos ao Grupo Petrópolis, à Fetranspor e ao grupo J&F, conglomerado que controla a JBS.
No caso do Grupo Petrópolis, Pezão foi condenado a devolver R$ 1,374 bilhão por ter aprovado um financiamento irregular via FUNDES, em troca de doações eleitorais feitas ilicitamente pela Odebrecht. Já no esquema da Fetranspor, Cabral deverá pagar R$ 2,5 bilhões em razão da renúncia fiscal e de multas.
Além disso, ambos foram condenados por receber propina disfarçada de doações da Odebrecht, o que resultou em multa adicional de R$ 15,6 milhões para cada um.
Pezão ainda deverá pagar R$ 15 milhões por vantagens indevidas ligadas ao grupo J&F, e Cabral, R$ 30 milhões.
A sentença também prevê indenização por danos morais coletivos, fixada em R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.
Trecho da decisão destaca que o esquema de corrupção teve impacto direto nas finanças do estado e nas políticas públicas:
“A constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva (…). A desenfreada concessão de benefícios fiscais em desvio de finalidade contribuiu para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro”, afirma o juízo.
A ação civil pública foi movida em 2018 pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ).
O processo reuniu documentos, depoimentos e colaborações premiadas que apontaram o uso político da política de fomento estadual e abuso de poder nas eleições de 2014.
