Com previsão de aumento para 30% da contribuição previdenciária dos servidores e dos aposentados, o pacote de medidas para enfrentar a crise anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo vice-governador Francisco Dornelles nesta sexta-feira, 4, já enfrenta forte resistência das categorias mais atingidas e também dos empresários.
Os protestos nas redes sociais começaram logo após a divulgação das medidas. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o pacote resultará em inúmeras ações individuais e coletivas.
O pacote, que prevê ainda aumento de impostos, cortes de secretarias e extinção de programas sociais, tem por objetivo gerar resultado positivo de R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,8 bilhões em 2018 para os combalidos cofres do governo estadual.
São 22 medidas que precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa e seis que podem ser implantadas por decreto do governador. O plano está fortemente baseado no aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que representaria uma receita extra de R$ 5,5 bilhões em 2017 e mais R$ 8,3 bilhões em 2018. Durante 16 meses, todos os servidores e aposentados terão que pagar contribuição de 30% para a previdência.
O presidente da Assembleia, Jorge Picciani (PMDB), diz que vai se empenhar para aprovar as propostas ainda em 2016, com a convocação de sessões extraordinárias, caso seja necessário.
A previdência é o principal problema das finanças do Estado, com um rombo de R$ 12 bilhões em 2016. Ela foi sustentada nos últimos anos com receitas extras, como os royalties do petróleo e depósitos judiciais, mas começou a ter problemas com a queda na arrecadação do Estado.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) também emitiu nota oficial sobre as medidas propostas pelo governo estadual.
“A grave crise financeira que o governo estadual atravessa hoje não é recente e nem exclusiva do Rio de Janeiro. O problema das contas públicas estaduais e municipais, como já foi alertado pelo Sistema FIRJAN, é estrutural e semelhante ao enfrentado pelo governo federal. Está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, especialmente gastos de pessoal, o que em momentos de queda de receita se traduz em crescimento explosivo da dívida.
Os dados são alarmantes. De acordo com o Tesouro Nacional, o Rio de Janeiro foi o estado que apresentou o maior aumento de gasto com pessoal entre 2009 e 2015: crescimento real de 70%, mais da metade com o pagamento dos servidores inativos. A única saída é de fato um ajuste verdadeiro dos gastos públicos. Nesse sentido, as medidas relacionadas às despesas estão na direção certa, com destaque para a regra de crescimento dos gastos de pessoal, fundamental para evitar crises como esta no futuro.
O Sistema FIRJAN, porém, rechaça os aumentos de impostos anunciados, e que atingem especialmente a indústria de bebidas. Recentemente, a indústria fluminense já tinha sido penalizada com uma lei que determina o recolhimento de 10% dos incentivos fiscais. Na semana passada, a Justiça, concedendo liminar ao MP, proibiu o governo do Estado de conceder, ampliar ou renovar incentivos. E, no último dia 1º, foi também atingida por uma nova lei que condicionou a concessão ou renovação desses incentivos, nos próximos dois anos, à aprovação da Assembleia Legislativa. São três fatores de insegurança jurídica, aos quais, no caso da indústria de bebidas, se soma a perda de competitividade com o aumento de alíquotas do ICMS.
Também é motivo de preocupação, para o setor industrial, a medida anunciada hoje de suspensão de programas de refinanciamentos de dívidas estaduais (Refis) para os próximos dez anos. Tais programas representavam uma importante alternativa para a recuperação de empresas que, depois de dois anos da pior recessão da história do País, se viram na impossibilidade de honrar suas obrigações tributárias”.
