O orçamento da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo para o exercício de 2019 será de de R$ 15.830.018,51, segundo a comissão de Orçamento e Finanças do próprio Legislativo. Ou seja, uma receita de mais de R$ 1 milhão por mês.
O valor a ser repassado pela Prefeitura equivale a 6% da receita estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA), dentro do limite constitucional, aprovada semana passada pelos próprios vereadores.
QUESTIONAMENTOS DO MP
Anida na semana passada, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, colocou pressão na Câmara: emitiu Recomendação para que o Legislativo reduza pela metade o número de assessores nos gabinetes dos vereadores – dos atuais seis para três, entre outras medidas.
No documento, o MP também recomendou à Câmara para que coloque em discussão a redução do número de vereadores, hoje fixado no máximo constitucionalmente permitido (21 cadeiras).
Em nota à imprensa, a Câmara respondeu os questionamento do Ministério Público (leia o link).