STF concede liberdade ao ex-governador Sérgio Cabral

17/12/2022 05:48:25
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ELE ESTÁ CONDENADO A MAIS DE 400 ANOS DE CADEIA E FOI PRESO HÁ SEIS ANOS


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 16/12, conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com um placar de 3 votos a 2 no plenário virtual, o pedido dependia apenas do voto do ministro Gilmar Mendes.


Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e André Mendonça votaram a favor da liberdade do ex-governador, enquanto Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a prisão de Sérgio Cabral.


“Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o ministro Gilmar Mendes na decisão que definiu o placar de 3 a 2 pela liberdade do ex-governador.


QUEM É SÉRGIO CABRAL
Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.


O ex-governador está preso desde 2016, quando foi acusado de receber propina. Ele responde a mais de 30 processos e já foi condenado a mais de 400 anos de prisão. Cabral é o único político de peso denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. Atualmente, está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói.


Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.


À época, a defesa do ex-governador declarou que a decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador.”

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