O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).
O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, em razão de supostas fraudes em contratos na saúde, firmados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, mesma razão que motivou o processo de impeachment. Witzel nega ter cometido irregularidades.
Toffoli atendeu a um pedido feito pela defesa do governador. Segundo os advogados, há irregularidades no andamento do processo na Alerj. Entre os fatores que, segundo eles, configuram irregularidades estão: comissão especial de impeachment instituída sem votação; colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18; e formação da comissão não respeitou proporcionalidade.
Em sua decisão, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.
O ministro estabeleceu ainda que deve ser realizada votação no plenário dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico.
Segundo o presidente do STF, a Alerj “inovou” ao determinar que cada partido teria um representante na comissão e acabou ferindo entendimento do Supremo.
REDE SOCIAL – Em rede social, Witzel mencionou a decisão do Supremo: “é hora de ampliar o diálogo com a Alerj pelo bem do povo do RJ. O estado precisa de união para voltar a crescer, gerar emprego e renda”.
