A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 16/10, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) será responsável por decidir se os deputados Luiz Martins (PDT) e André Correa (DEM) devem permanecer presos.
A ministra Carmen Lúcia informou que o desembargador Abel Gomes, relator do caso no Tribunal Regional da 2º Região, deve comunicar à Alerj para que comece a contar o prazo (24 horas), a partir da notificação.
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), disse que ainda não foi notificado e que se reunirá com a mesa diretora para cumprir a decisão assim que for comunicado oficialmente.
Os dois parlamentares estão na cadeia desde novembro de 2018, quando foram presos durante a Operação “Furna da Onça”. Ambos foram reeleitos um mês antes.
Na decisão, Carmem Lúcia explicou que o plenário do STF decidiu por maioria “ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição da República, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo Poder Judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo estadual”.
A decisão do Supremo foi tomada em maio deste ano. Depois, portanto, da prisão preventiva de Luiz Martins e André Correa. Porém, a ministra entendeu que a continuidade da prisão, sem consultar a Alerj, contraria a interpretação do próprio STF.
FURNA DA ONÇA
Além de Martins e Correa, outros três deputados presos também foram reeleitos: Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius “Neskau” (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC).
Os parlamentares – que chegaram a tomar posse dos mandatos em março – estão presos por conta das investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal que deram lastro à “Operação Furna da Onça”.
A operação apurou atos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.
O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a posse dos deputados.
Atualmente, cinco deputados estaduais, que eram suplentes, assumiram os cargos e estão exercendo as funções na Alerj.
