STF: Estados e municípios podem decidir sobre vacinação de adolescentes

22/09/2021 09:20:15
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 21/9, que estados e municípios podem decidir sobre a vacinação de adolescentes sem comorbidades. Segundo o ministro, os gestores locais devem seguir recomendações técnicas para esse público-alvo, seguindo as orientações dos fabricantes de vacinas, da comunidade científica e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O ministro analisou uma ação do PSB contra a orientação do Ministério da Saúde para que não sejam vacinados contra a Covid-19 adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades.


Na última quinta-feira, 16/9, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que não há evidências que justifiquem a alteração da recomendação para uso do imunizante da Pfizer em todos os adolescentes entre 12 e 17 anos.

O posicionamento da Anvisa diverge da decisão do Ministério da Saúde, que limitou o uso somente aos grupos prioritários (deficiência permanente, comorbidades e privados de liberdade).

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