PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO ACEITOU A DENÚNCIA DA PGR POR UNANIMIDADE: 5 A 0 –
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – por 5 a 0 (unanimidade) – votaram por tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado nesta quarta-feira, 26/3.
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármem Lúcia e Cristiano Zanin.
Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Além do ex-presidente, veja quem compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida:
. Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
. Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
. Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
. Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
DENÚNCIA
A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito. São eles:
. organização criminosa armada;
. tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
. golpe de Estado;
. dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
. deterioração de patrimônio tombado.
