STF vota proposta de desaposentação

13/10/2014 18:06:13
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou esta semana pela possibilidade da desaposentação, ou seja, o trabalhador que se aposenta proporcionalmente e continua contribuindo pode renunciar à aposentadoria atual e pedir um benefício em valor mais alto no futuro.

Barroso é o relator do processo e foi o primeiro a votar. Ainda faltam se manifestar outros nove ministros. Como três integrantes da corte estavam ausentes, a conclusão do julgamento foi adiada para data ainda não marcada.

O caso tem repercussão geral. Ou seja, o resultado da votação será aplicado em processos similares que aguardam solução em tribunais de todo o país. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existem hoje cerca de 123 mil processos paralisados nos tribunais brasileiros aguardando a posição do STF.

O INSS também será obrigado a adotar o mesmo entendimento na análise do pedido de novos benefícios. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), existem hoje 480 mil aposentados trabalhando que, em tese, poderiam pedir a desaposentação. O órgão estima que o impacto financeiro de uma derrota do governo é de R$ 50 bilhões para os próximos 20 anos.

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