STJ anula quebras de sigilos de Flávio Bolsonaro: 4 a 1

23/02/2021 19:40:33
Compartilhar
Flávio Bolsonaro: vitória a Justiça

Por 4 votos a 1, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira, 23/2, anular as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que fazem parte do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro.

As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

A turma retomou o julgamento de três recursos da defesa de Flávio Bolsonaro que começaram a ser analisados em novembro do ano passado, mas tinham sido adiados por pedidos de vista (mais tempo para análise).

Os ministros discutiram o recurso que questionou a legalidade das duas decisões da do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, que autorizaram as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro e dos outros 94 investigados no esquema.

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O único voto contrário foi o de Felix Fischer. Os ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei.

Compartilhar