
Contas de água poderão sair em nome de ocupante de imóvel
As contas das concessionárias de água e esgoto dos 92 municípios do Estado do Rio poderão passar a ser emitidas no nome e CPF do consumidor que estiver responsável pelo imóvel, e não apenas com base no endereço. É o que determina o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira discussão. A matéria ainda passará por segunda votação e será submetida a sanção do governador. A proposta quer evitar que em caso do locatário ou arrendatário deixar de pagar a conta, por exemplo, o proprietário ou um novo inquilino não sejam
8 anos atrás