Arquivos da tag: LGBT

Discriminação LGBTs pode dar multa de até R$ 60 mil

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, o projeto de lei de autoria do Executivo, que estabelece penalidades a estabelecimentos privados ou públicos que discriminem pessoas por sua orientação sexual. A proposta estabelece penas que vão de advertência até a cassação da inscrição estadual da empresa, além de multa que pode chegar a R$ 60 mil. O projeto foi apresentado em 2013, quando recebeu 117 emendas. Por determinação do presidente Jorge Picciani (PMDB), o assunto foi discutido em reunião com os líderes partidários, e um projeto de substitutivo foi acordado. Pelo novo texto, serão punidos, por exemplo,

8 anos atrás 29/06/2015 16:36:43