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STF proíbe candidato de receber doação de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de empresas a candidatos e partidos. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito. A decisão, tomada por oito votos contra três, ocorre às vésperas de análise da presidente Dilma Rousseff sobre um projeto de lei aprovado no Congresso, que permitia as doações de empresas até o limite de R$ 20 milhões. Com o

6 anos atrás 18/09/2015 09:51:01