Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mostra que 86 das 91 cidades fiscalizadas pelo tribunal não contam com planejamento de fiscalização de receita. Na prática, a grande maioria dos municípios do estado não tem estrutura para monitorar o que entra nos cofres públicos.
Para os auditores, o problema é ainda maior. Das cidades fiscalizadas:
. Quase metade (46%) não monitorava o próprio sistema de cobrança de impostos;
. Em 12% das prefeituras não existia um servidor para fiscalizar esses tributos;
. Em 43% esse trabalho era feito por pessoas sem competência para a função.
O TCE sugeriu planos para reverter os problemas – identificados entre 2014 e 2020 – mas muitas das ações propostas não foram sequer iniciadas. Só que, a partir de agora, o TCE pretende emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas do município que não solucionar essas falhas.
Mesmo que a mudança demore, os auditores esperam maior controle por parte das prefeituras.
