O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou nesta terça-feira, 9/6, a decisão que havia suspendido no dia anterior o decreto de flexibilização do proposto pelo governador Wilson Witzel.
A liminar havia sido concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, a pedido da Defensoria e Ministério Público. A decisão provisória vetava trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e também do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual, segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.
O desembargador também destacou a importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.
O presidente do TJ ressaltou ainda que estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.
Os recursos do estado e da prefeitura contra a decisão da 7ª Vara foram impetrados na noite de segunda-feira diretamente no Gabinete da Presidência do TJRJ.
