DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FOI DEFERIDA ATRAVÉS DE RECURSO DO LEGISLATIVO CONTESTANDO AÇÃO MOVIDA PELO VEREADOR MARCOS MARINS –
As comissões internas da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, eleitas em fevereiro, estão novamente valendo. Isto porque, o desembargador Alexandre Teixeira de Souza, da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), suspendeu nesta quarta-feira, 26/3, a liminar deferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.
A liminar em primeira instância, que suspendia as comissões internas, havia sido deferida numa ação movida pelo vereador Marcos Marins (PSD), que, na ocasião da eleição interna, teve o nome excluído de todas as comissões – a exemplo de outros três vereadores tidos da bancada oposicionista ao atual governo municipal.
“… Nada obstante o mérito recursal ainda esteja sujeito ao crivo do Colegiado, a solução a ser adotada, sob qualquer viés, não parece ser inconciliável com a possibilidade de que as comissões parlamentares mantenham seu funcionamento até o julgamento deste recurso e, eventualmente, até realização de novas eleições, assegurando, desse modo, o regular funcionamento do Poder Legislativo local”, escreveu o desembargador. “Nesse sentido, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo”, acrescentou.
O vereador Marcos Marins usou as suas redes sociais para comentar o assunto: LEIA A ÍNTEGRA AQUI.
