TRF-2 revoga 1 das 5 prisões em regime fechado de Sérgio Cabral

14/12/2021 07:34:42
Compartilhar

EX-GOVERNADOR, ENTRETANTO, AINDA SEGUIRÁ PRESO –


A Primeira Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta segunda-feira, 13/12, revogar um dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral. Ele permanece preso por ter outros quatro processos. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador no âmbito do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.


A decisão foi proferida em julgamento de pedido da defesa do Sérgio Cabral, que foi autuada como um processo. A prisão em exame foi decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior.


O tribunal decidiu trocar a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar, e determinou que ele cumpra as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.


Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016. Atualmente ele está no Batalhão Especial Prisional, em Niterói. Sergio Cabral ainda tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão.


A defesa do ex-governador se disse “esperançosa” com a decisão e disse que, ao conceder a prisão domiciliar, o TRF2 “reconheceu o excesso da prisão e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos. A defesa espera, serenamente, que em razão da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, que essa decisão seja extensiva e seguida nos outros processos em que ainda subsiste a prisão preventiva que jamais pode se transmudar em medida antecipatória de pena”.

Compartilhar