DENÚNCIA PARTIU DE VEREADOR OPOSICIONISTA, EX-ALIADO DE JOHNNY MAYCON; GOVERNO MUNICIPAL EMITE NOTA OFICIAL –
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região – através do desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas – autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar inquérito para apurar suposta prática de crime de responsabilidade (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio, ou alheio) pelo prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL).
A denúncia partiu do vereador Marcinho do Alto (PDT), ex-aliado e atual adversário político do prefeito Johnny Maycon.
O vereador apresentou denúncia afirmando que a empresa Ômega Construtora e Serviços utilizou “caminhões, máquinas, equipamentos, mão de obra, combustível e pessoal do próprio município, embora tenha recebido pagamentos como se tivesse se valido dos próprios equipamentos e funcionários”.
Ainda de acordo com a denúncia do vereador, o suposto pagamento indevido à empreiteira era de conhecimento do prefeito Johnny Maycon.
O desembargador afirmou em sua decisão que a Prefeitura não prestou esclarecimentos sobre a denúncia, embora tenha sido acionada várias vezes por ofício.
A empreiteira informou que irá se manifestar, posteriormente, através de seu departamento jurídico.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO
“A Administração Municipal esclarece que o serviço contratado foi executado em sua totalidade nos meses de junho a julho de 2022, sem que houvesse qualquer dano ao erário ou dolo em sua execução, o que certamente será comprovado pela apuração federal.
O Município acrescenta que o objeto desta investigação é um contrato específico para serviço de asfaltamento no bairro Nova Suíça, que contemplou mais de 12 mil metros quadrados de pavimentação, sinalização horizontal e vertical e instalação de placas de identificação de ruas.
Esse contrato é fruto de convênio firmado com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, o qual já passou pelas devidas vistorias e aceite da obra pela Caixa, que é a fiscal do convênio, bem como parecer pelo aceite final da prestação de contas constante no sistema do Ministério das Cidades.
Por fim, ressalta-se o compromisso com a transparência e a prática dos atos em respeito à mais estrita legalidade, destacando-se que não há processo criminal em si, mas mera apuração, tal como ocorreu com o caso dos laboratórios que, ao final, foi arquivado”.
