Tribunal suspende prazos e processo de cassação de Witzel

29/12/2020 09:33:16
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Witzel: impeachment sem data para acontecer

O Tribunal Especial Misto, que analisa o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, suspendeu nesta segunda-feira, 28/12, os prazos do julgamento. Com isso, não há data para que seja encerrado. Witzel continua recebendo parte do salário como governador (algo em torno de R$ 10 mil).

Witzel era esperado nesta segunda para depor, junto com outras quatro testemunhas do processo, mas conseguiu a suspensão do depoimento no sábado, 26/12, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Ele determinou que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos de defesa – como a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos, que está sob sigilo.

Assim, não há previsão de data para o depoimento do governador afastado e nem para o fim do julgamento.

Inicialmente, o prazo era de 180 dias a partir de 5 de novembro, quando o processo de impeachment foi retomado no Tribunal Especial Misto.

Nesta segunda, após ouvir os depoimentos de testemunhas, o presidente do TJRJ, Cláudio de Mello Tavares sugeriu e o Tribunal Misto decidiu pela suspensão dos prazos do julgamento.

A suspensão vai durar até que haja uma nova decisão do STF ou até que o STJ derrube o sigilo da delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos para que seja consultada pela defesa de Witzel.

A acusação do Tribunal, representada pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, afirmou que entrou com um pedido para impugnar a decisão e permitir o interrogatório do governador afastado.

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