Por Fernanda Vivas, TV Globo – Brasília –
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 26/9, por unanimidade, retirar as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral.
As entidades fiscalizadoras são aquelas autorizadas, por exemplo, a ter acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e ao código-fonte, um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione.
Esse acesso é feito sempre no período de um ano antes do primeiro turno das eleições e tem como objetivo fiscalizar e auditar o sistema eleitoral.
Até então, a resolução que tratava do tema previa, além da participação das Forças Armadas, a atuação de partidos políticos, federações e coligações; da OAB; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe, entidades sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública.
Agora, as Forças Armadas estão fora desta lista, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF).
JUSTIFICATIVAS
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que o STF já analisa recursos de ações no TSE. Por isso, não precisa estar entre as entidades fiscalizadoras das eleições.
No caso das Forças Armadas, o ministro afirmou que a participação delas não se mostrou necessária, eficiente e razoável.
Os militares continuarão no apoio logístico das eleições.
