“Justiça revoga decisão que suspendia contratação da Organização Social Viva Rio pela Prefeitura para gestão da UPA”. Com este título, o governo municipal anunciou mudança na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Paulino. A unidade atende cerca de 10 mil pacientes/mês.
A decisão da Justiça aconteceu quinta-feira, dia 14/11. Na ocasião, a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Fernanda Telles, apreciou o pedido de reconsideração formulado pela Prefeitura quanto à decisão que determinava a suspensão da homologação e suspensão da assinatura do contrato derivados do Chamamento Público para contratação da Organização Social VIVA RIO até ulterior deliberação do Juízo.
Contudo, a partir do pronunciamento da Municipalidade, o Poder Judiciário reconsiderou, após a análise de vasta documentação juntada, que o Instituto Unir, autor do Mandado de Segurança, está inabilitado para contratação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro desde 16 de outubro de 2019, nos termos estabelecidos pela Resolução Conjunta SES/SECCG nº 664.
Assim, o calendário de transição estabelecido pela Prefeitura fica mantido para que a partir do próximo dia 17/11/2019 [neste domingo] a Viva Rio assuma o controle da UPA.
