Termina nesta terça-feira, 3, o recesso parlamentar da Câmara de Friburgo. A primeira sessão do ano será dedicada exclusivamente para a eleição das comissões permanentes da Casa, com destaque para a de Constituição e Justiça, tida como a mais importante do Legislativo.
As comissões são órgãos técnicos, compostos por vereadores e criados com o objetivo de examinar matérias em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre as mesmas. Também podem realizar estudos sobre assuntos de natureza essencial ou investigar fatos determinados de interesse da Administração.
As Comissões Permanentes são as seguintes:
I – de Constituição, Justiça e Redação Final;
II – de Finanças e Orçamento;
III – de Obras e Serviços Públicos;
IV – de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
V – de Educação, Cultura e Esportes;
VI – de Saúde, Promoção Social e Tratamento de Dependentes Químicos;
VII – de Rádio e Telecomunicações, e de Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Públicos Concedidos;
VIII – de Apoio à Indústria, Comércio e Serviços para Geração de Trabalho e Renda;
IX – de Defesa do Consumidor e Apoio aos Servidores Públicos Municipais;
X – de Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Pública;
XI – de Assuntos Exteriores, Cidades Irmanadas, Países Colonizadores, História e Patrimônio;
XII – de Apoio ao Turismo e à Agricultura;
XIII – de Habitação.
