WASHINGTON REIS ESTÁ NA MIRA DA LEI DA FICHA LIMPA –
POR G1 – RIO DE JANEIRO
Washington Reis (MDB), candidato a vice-governador na chapa de Cláudio Castro (PL), teve mantida a condenação pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. E, com isso, a Justiça Eleitoral pode negar o registro de candidatura de Reis.
No STF, o ex-prefeito de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, tentava reverter uma condenação de 2016 por crime ambiental e loteamento irregular. Ainda cabe um recurso ao político, os chamados “embargos infringentes”.
Pelo entendimento da Corte, contra a condenação de 2016 caberiam dois recursos de embargos de declaração. O primeiro deles foi negado em 2021. Nesta terça, a Turma negou o segundo.
Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro avaliar se Reis pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa como inelegível e decidir se barra ou não o registro de candidatura dele. O MP eleitoral vai à Justiça para impugnar candidatura de Washington Reis
PLACAR DE 3 A 2
Ao julgar o recurso nesta terça-feira, 30/8, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF, votaram para manter a condenação de Reis. Os também ministros da Segunda Turma André Mendonça e Kássio Nunes Marques foram a favor do recurso.
Caso fique inelegível, caberá ao MDB escolher um novo vice para a chapa de Castro. De acordo com a Lei eleitoral, isso deve acontecer até 20 dias antes da eleição.
Para o Ministério Público Eleitoral, Reis está inelegível mesmo antes de os primeiros embargos serem rejeitados.
Já a defesa de Reis disse ao TRE que a Segunda Turma, em 2020, suspendeu os efeitos da condenação até o julgamento de todos os recursos, o que ainda não ocorreu.
“Permanecem ativos os efeitos da tutela cautelar [decisão] de suspensão da inelegibilidade, mormente por se estenderem os efeitos da suspensão do acórdão condenatório até o trânsito em julgado do processo[ fase em que não cabem mais recursos]”, afirmaram os advogados.
Sobre a condenação, a assessoria de imprensa de Reis afirmou que espera a publicação da decisão para se manifestar.
A Coligação Rio Unido e Mais Forte, chapa de Castro e Reis ao governo, afirmou que, como houve divergência de votos entre os ministros e há a possibilidade de recurso, mantém o nome de Washington Reis na candidatura a vice-governador. A campanha disse confiar na absolvição e elegibilidade do político.
RELEMBRE O CASO
A condenação em 2016 determinava pena de mais de 7 anos de prisão, jamais cumprida por Reis.
O Ministério Público Eleitoral afirma que um loteamento irregular foi construído na reserva biológica do Tinguá, graças à ação do político, que era prefeito.
Parte dos terrenos foi comprada pelos irmãos do prefeito, o deputado federal Gutemberg Reis e o deputado estadual Rosenverg Reis.
Segundo o MPF, Rosenverg e o irmão dele tinham também a função de ocultar dos órgãos do estado a participação de Washington Reis no evento criminoso, administrando e executando o loteamento.
Washington Reis passou a ser julgado no STF depois de ter sido eleito deputado federal em 2010. Anos depois, voltou à Prefeitura de Caxias.
O processo contra os irmãos corre em separado na Justiça Federal do Rio. E foi retomado no início de maio, depois de ser suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região.
