Auxílio Emergencial indevido pode ser devolvido em até 60 parcelas

14/03/2022 11:25:04
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Os brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial indevidamente – tanto em 2020 quanto em 2021- têm que devolver o benefício e o pagamento poderá ser feito em até 60 parcelas. A medida está em um decreto publicado pelo governo federal.


Veja as regras para a devolução do dinheiro

Quem precisa devolver?
Terá que devolver o dinheiro quem recebeu o Auxílio Emergencial sem ter direito a ele. Isso pode ter acontecido por alguma irregularidade cometida pelo beneficiário na hora de fazer o pedido ou erro na concessão, ou ainda por erro na manutenção ou revisão – ou seja, o trabalhador deixou de ter direito ao Auxílio ao longo do programa, mas continuou recebendo.

Como saber se eu preciso devolver?
Nos casos em que o governo identificar erro, o trabalhador vai ser notificado:
por meio eletrônico (como e-mail),
por mensagem de SMS,
pelo banco,
pelos Correios,
pessoalmente, ou
por edital

Como devolver?
A devolução deverá ser feita por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) – Cobrança, que pode ser paga em qualquer banco.
O pagamento poderá ser feito à vista ou em até 60 parcelas. Cada parcela, no entanto, não pode ser menor que R$ 50, o valor mínimo para emissão da GRU.

Se você estiver na dúvida se tem ou não que devolver os recursos recebidos pelo auxílio emergencial, poderá seguir o seguinte passo a passo:

  • Acessar o site criado para devolução do auxílio emergencial;
  • Informar o CPF cadastrado no pedido do auxílio;
  • Clicar para emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU);
  • Assim, você será redirecionado a uma outra página onde terá que escolher se quer o boleto com pagamento exclusivo no Banco do Brasil ou pagar em qualquer unidade bancária. Isto, claro, se você tiver valores a restituir.

E se eu não concordar que houve erro?
O beneficiário que discordar da devolução, ou ainda do valor a ser devolvido, terá 30 dias após receber a notificação para contestar a decisão. A defesa deve ser feita pela página do Ministério da Cidadania na internet.

O que acontece se eu não devolver?
Se o beneficiário não devolver o dinheiro voluntariamente, o governo fará uma cobrança extrajudicial. Se, mesmo após essa cobrança, o valor não for pago, o trabalhador será inscrito na dívida ativa da União – e pode ir parar em cadastros de restrição a crédito, como Serasa, e ser impedido de obter financiamentos e empréstimos.

Quem fica isento?
Quem recebeu indevidamente, mas teria que devolver menos de R$ 50, fica liberado do pagamento.

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