DECISÃO É DO CONGRESSO NACIONAL QUE DERRUBOU VETO DE LULA; VALOR VARIA DE R$ 90 A R$ 120 –
O Congresso retomou nesta quinta-feira, 4/12, em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
🔍O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu – ativamente, ou não – substâncias psicoativas. Em caso positivo, ela não pode obter a CNH. O valor do exame varia de R$ 90 a R$ 120.
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. O veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários.
O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Com a decisão do Congresso, a medida também será necessária para a primeira habilitação nas classes A e B.
