Friburgo: Câmara mantém veto do prefeito sobre destino de R$ 1,4 milhão/mês arrecadado com taxa de iluminação pública

21/04/2022 09:30:27
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PROJETO APROVADO ANTERIORMENTE DESTINARIA TODO VALOR DA CIP PARA CUSTEIO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE LUZ, MAS FOI DERRUBADO POR 10 A 6 –


Por 10 votos a seis, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo manteve na terça-feira, 19/4, veto do prefeito Johnny Maycon (Republicanos) ao projeto de autoria do vereador Christiano Huguenin (MDB que alteraria os termos da destinação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) – popularmente conhecida como taxa de luz – cobrada mensalmente dos contribuintes friburguenses.


O projeto de autoria de Christiano Huguenin – anteriormente aprovado por unanimidade pelo próprio Legislativo – obrigaria o governo municipal a destinar “exclusivamente” toda a arrecadação da CIP – cerca de R$ 1,4 milhão/mês – para o custeio, manutenção e expansão dos pontos de iluminação pública.


Entretanto, com a manutenção do veto, o texto da lei prevê que a arrecadação da CIP siga utilizada “preferencialmente” para esses fins, assim sendo, permitindo que Prefeitura utilize parte do valor cobrado dos contribuintes, por exemplo, para quitar suas contas mensais de consumo.


Além de Christiano Huguenin, votaram contra o veto do prefeito os vereadores Maicon Queiroz, Priscila Pittas, Joelson do Pote, José Carlos Schuabb e Maiara Felício.


Atualmente, o governo municipal utiliza uma empresa terceirizada para prestar o serviço de iluminação pública, porém, ainda muito criticado por grande parte da população e da própria base aliada.

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