COMISSÃO LEVANTA SUSPEITAS SOBRE CONTRATO ENTRE PREFEITURA E EMPRESA DE ÔNIBUS –
A Câmara Municipal de Nova Friburgo informou em seu portal que os membros da CPI do Transporte Público aprovaram por 3 votos a zero, o parecer do relator em 4 de fevereiro de 2022.
Os parlamentares investigaram o processo de licitação para operação emergencial do sistema de ônibus municipais que foi vencido pela Itapemirim Group, do empresário Sidnei Piva de Jesus, da Viação Itapemirim.
A companhia assinou o contrato para operar, mas desistiu e, segundo a prefeitura, poderá até mesmo ser cobrada judicialmente.
Com isso, de acordo com nota da Casa Legislativa, a documentação reunida ao longo dos 150 dias de trabalhos segue para as autoridades competentes como TCE/RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), MPE (Ministério Público do Rio de Janeiro) e até para órgãos próprios da Câmara Municipal de Nova Friburgo para a tomada das medidas cabíveis.
Em seu parecer o relator, o vereador Maicon Queiroz (PSC), afirmou que, mesmo se desejando resolver algum problema de grande apreensão e cuidado pela administração, a condução do processo se deu de forma irregular, suplantando as regras e princípios administrativos. Para o relator, houve indícios de favorecimento à empresa.
“Nós vimos vários indícios de irregularidades e favorecimento ilícito para que a empresa pudesse fornecer o serviço em Nova Friburgo”, explica o parlamentar, em nota da Câmara Municipal.
Após a leitura de seu voto, foi a vez dos demais membros presentes que concordaram integralmente com o parlamentar.
ASSINOU, MAS NÃO OPEROU:
Em 13 de agosto de 2021, a Itapemirim pediu a anulação do contrato assinado em 25 de junho de 2021 para operar por um ano os transportes urbanos de forma emergencial.
Na ocasião, a empresa não tinha frota. A companhia de Sidnei Piva de Jesus só havia apresentado uma relação de uma revendedora de ônibus, de acordo com a documentação entregue na prefeitura.
Em São José dos Campos, no interior paulista, também foi a questão de frota de ônibus o problema da Itapemirim.
A companhia venceu as licitações para os dois lotes operacionais da cidade, assinou contratos, mas, segundo a prefeitura, não apresentou a comprovação de compra de frota como exigido pelos editais. Os contratos foram rescindidos.