MUDANÇAS SÃO AFINADAS ENTRE PREFEITURA E CÂMARA –
A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Nova Friburgo, em comum acordo, estão em fase final de debates para alterar parte do Código Tributário do município.
O projeto de Lei Complementar 01/21 foi proposto pela Comissão Especial de Reforma e Revisão do Código Tributário Municipal, composta pelos vereadores Max Bill, Christiano Huguenin, Zezinho do Caminhão, Isaque Demani, Joel do Pote.
Esta semana, os vereadores apresentaram no plenário do Legislativo algumas mudanças que deverão vigorar a partir do início de 2022. Na coletiva à imprensa, o prefeito Johnny Maycon também esteve presente.
“A necessidade de reforma e revisão se deve a mudança do Código realizada em 2018, que gerou graves reflexos sociais, devido à majoração excessiva em grande parte da carga tributária, onerando ainda mais a nossa população, que hoje encontra dificuldade para conseguir pagar seus tributos”, reconheceu o prefeito.
Após a última alteração, grande parte dos tributos teve aumento desproporcional, fugindo a realidade vivida pela população de Nova Friburgo, principalmente em período pandêmico. Em decorrência dos aumentos, algumas atividades encontram-se inviabilizadas, já que os contribuintes não possuem capacidade contributiva para arcar com os altos valores que são cobrados.
“Esse é um passo importante que estamos dando no sentido de uma carga tributária mais justa, equilibrada e compatível com a nossa realidade. Sabemos que precisamos avançar mais, revisar, reformar e ajustar outros tributos, que iremos discutir mais a frente. O Código segue sob análise e avaliação para que possamos, com responsabilidade, ter impostos que permitam a nossa população o cumprimento com suas obrigações e, assim, fortalecendo os cofres públicos para que possamos fazer os devidos investimentos em nossa cidade”, acentuou ainda o chefe do Executivo.
