Senado aprova PEC que prevê estado de emergência para viabilizar pacote social

01/07/2022 10:10:44
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TEXTO AMPLIA VALOR DO AUXÍLIO BRASIL E VALE-GÁS E CRIA VOUCHER PARA CAMINHONEIROS E TAXISTAS ATÉ DEZEMBRO –


O Senado aprovou nesta quinta-feira, 30/6, em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás. O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.


Conforme o que está previsto no texto aprovado, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e de autoria do governo Bolsonaro, a PEC prevê até o fim deste ano:


. Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais;
. Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil;
. Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses;
. Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos;
. Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022.
. Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
. Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.


ESTADO DE EMERGÊNCIA
Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país. Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.


A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.


Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.

A proposta em análise é uma substituição à chamada “PEC dos Combustíveis”. Inicialmente, o texto previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis. Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo (a nova versão do texto) que prevê o conjunto de benefícios sociais.

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